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Legislação

Início 5 Governança Corporativa 5 Legislação
Ano Núm. Tipo Descrição Visualizar
2025 408 Lei Dispõe sobre a criação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município de General Sampaio, e do Fundo de Previdencia do Municipio de General Sampaio – GENERAL SAMPAIO PREV, e dá outras providências. Visualizar
1994 232 Lei Concede aumento salarial aos servidores públicos municipais e á outras providências. Visualizar
2025 895 Lei Concede Revisão Geral Anual aos Profissionais do Grupo Ocupacional do Magistério, Altera a Lei n° 427, de 02 de maio de 2006 e dá outras providências. Visualizar
2023 846 Lei Fixa o piso salarial para os cargos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e de Auxiliar de Enfermagem, de acordo com a Emenda Constitucional nº 124, de 14/07/2022, que acrescentou ao art. 98 da Constituição Federal os §§ 12 e 13, c/c a Lei Federal nº 14.434, de 04/08/2022 que acrescentou o art. 15-C na Lei Federal nº 7.498, de 25/06/1996 e a Lei Federal nº 14.581, de 11/05/2023, e dá outras providências. Visualizar
2011 624 Lei Altera o art. 64, da Lei Municipal n 372/04, de 29 de outubro de 2004, modificando a data de arrecadação das contribuições devidas ao Regime de Previdência do Município de General Sampaio do 5° (quinto) dia útil para dia 20 (vinte) do mês subseqüente ao fato gerador. Visualizar
2025 313 Portaria Nomeia o sr. joão igor lima ramos para o cargo de coordenador de assuntos previdenciários (das-iv), e dá outras providências. Visualizar
2025 312 Portaria Nomeia a sra. maria samires alves ramos para o cargo de coordenador de gestãо financeira (das-iv), e dá outras providências. Visualizar
2025 311 Portaria Nomeia o sr. alexandre cavalcante moreira para o cargo de procurador dо instituto de previdência social do município de general sampaio (das-ii), e dá outras providências. Visualizar
2025 261 Portaria Nomeia o sr. kennedy rodrigues do nascimento cardoso para o cargo de diretor-geral do regime próprio de previdência social do instituto de previdência social do município de general sampaio-gsprev (das-i), e dá outras providências. Visualizar
2025 884 Lei Dispõe sobre a adequação, no âmbito do município de general sampaio, à emenda constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, na forma que indica, altera a lei municipal nº 372, de 29 de outubro de 2004, e dá outras providências. Visualizar
2024 001 Lei Municipal Institui o regime de previdência complementar do general sampaio prev (gsprev), e dá outras providências. Visualizar
2010 595 Lei Institutui ο plano de amortização para equacionamento de deficit atuarial e da outras providencias. Visualizar
2004 372 Lei Municipal Dispõe sobre a criação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de General Sampaio, e do Fundo de Previdência do Município de General SampaioGENERAL SAMPAIO PREV & dá outras providências. Visualizar
2021 009 Portaria Nomeia o Sr. Nilton Correia da Silva para o Cargo de Diretor Geral do RPPS – GSPREV (DASII) e dá outras providências. Visualizar
2024 034 Portaria Nomeia o Sr. Kennedy Rodrigues do Nascimento Cardoso, para o Cargo de Diretor Geral do RPPS – GSPREV (DAS-II) e dá outras providências. Visualizar
2016 037 Decreto Reestrutura o Quadro de Pessoal, Reclassifica os Cargos, Estabelece os Salários dos Servidores da PMGS e da outras providências. Visualizar
1993 220 Lei Municipal Estabelece Alíquotas de Custo Normal e a Revisão do Plano de Amortização para Equacionamento de Deficit Atuarial, Instituido Pela Lei nº 595 de 2010 Com Respectivas Aliquotas de Custo Complementar e Dá Outras Providências. Visualizar
2011 609 Lei Municipal Equipara o salário mínimo municipal, ao Salário Mínimo Nacional para efeito de pagamento de aposentadorias e pensões no âmbito do GSPREV e dá outras providências. Visualizar
2012 665 Lei Municipal Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas pelo Município ao Fundo de Previdência de General Sampaio-GSPREV, apuradas até 31 de dezembro de 2012. Visualizar
2015 699 Lei Municipal Concede correção nos valores de benefícios previdenciários pagos aos profissionais do magistério inativos, no âmbito do GSPREV, em atendimento as Emendas Constitucionais Nos. 41/2003, 47/2005, lei No 372/2004 e Decreto No. 37/2014, e dá outras providências. Visualizar
2015 701 Lei Municipal Concede correção nos valores de à benefícios previdenciários pagos pensionistas de profissionais do magistério, no âmbito do GSPREV, em atendimento as Emendas Constitucionais Nos. 41/2W3, 47/2005, lei No. 372/2004 e Decreto No. 37/2014, e dá outras providências. Visualizar
2017 757 Lei Municipal Altera dispositivos da Lei nº 372, de 29/10/2004, que sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Municipio de General Sampaio-CE e sobre o Fundo de Previdência do Município de General Sampaio – GSPREV, e dá outras providências. Visualizar